FPM – FPE – IPI Exportação - FUNDEB

PREVISÃO PARA O MÊS DE MAIO DE 2012

A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4º e 6º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP.

As previsões dos montantes a serem transferidos e suas variações são discriminadas por data de crédito e nome do Fundo. Esta é apenas uma estimativa de valores e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, estando sujeita a alterações.

Para cálculo das cotas decendiais deve-se multiplicar o valor da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Observações:

1 - As variações mensais têm como base o valor creditado no mês anterior (acumulado) e as variações decendiais, os valores creditados ordinários da última cota do mês anterior;

2 - Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.

 

Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

10/05/2012

2,4908

3.574.818.200

REALIZADO

18/05/2012

0,2227

319.621.100

 

30/05/2012

0,7575

1.087.170.700

 

No mês

4.981.610.000

 

 

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

10/05/2012

2,4908

3.415.937.400

REALIZADO

18/05/2012

0,2227

305.415.700

 

30/05/2012

0,7575

1.038.852.000

 

No mês

4.760.205.100

 

 

Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI - Exportação

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

10/05/2012

4,6462

202.981.600

REALIZADO

18/05/2012

1,3905

60.747.700

 

30/05/2012

0,7426

32.442.500

 

No mês

296.171.800

 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

Parcelas com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação

Data de Crédito

Valores em R$

 

10/05/2012

1.798.470.599

REALIZADO

18/05/2012

171.425.151

 

30/05/2012

539.604.075

 

No mês

2.509.499.825

 

Provenientes do FPM/FPE/IPI-EXP.

ESTIMATIVA TRIMESTRAL

Fundo

Mai/Abr

Jun/Mai

Jul/Jun

FPE/FNE/FNO/FCO/FPM

+ 11,0%

+ 4,0%

- 24,0%

IPI-EXP

+ 11,0%

+ 5,0%

+ 9,0%

 

 


Atualizado em 9/5/2012

Baseado em informações fornecidas pela COFIN/STN

 

GERED/COINT/STN/MF

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