Módulo I - Fundamentos de Responsabilidade Fiscal

Conteúdo: 1.Origens nacionais e internacionais 2. Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal. 3.Variáveis-chaves. 4. Princípios. 5. Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente. 6. Planejamento e Gestão Responsável. 7. Regras para a Receita e a Despesa. 8. Receita Corrente Líquida e 9. Limites. 10. Transparência e Controle 11. Restrições institucionais e Sanções pessoais.

Módulo II - Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário

Conteúdo: 1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Conceito, Base Legal, Anexo de Metas Fiscais, Resultado Primário e Nominal, Anexo de Riscos Fiscais, Outras Questões Relevantes da LDO e Balanço Orçamentário. 2. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar e analisar os Demonstrativos das Metas Fiscais Anuais, dos Riscos Fiscais e do Balanço Orçamentário.

Módulo III – Resultado Primário e Resultado Nominal

Conteúdo: 1. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha). 2. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente o Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

Módulo IV – Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Conteúdo: 1. A ordem orçamentária e financeira. 2. Regras para a geração de despesa de forma geral: o conceito de despesa autorizada. 3. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro. 4. A declaração do ordenador de despesa 5. O conceito de despesa obrigatória de caráter continuado. 6. O mecanismo de compensação para DOCC. 7. Preenchimento do Demonstrativo VIII da LDO: Margem de expansão e Avaliação da Margem de Expansão. 8. Preenchimento do Demonstrativo da Avaliação do Ato de Criação ou de Expansão da DOCC. 9. As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios) 10. As regras para preservação do Patrimônio Público.

Módulo V – Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

Conteúdo: 1. Conceitos de restos a pagar segundo a Lei 4.320/64 e o Decreto 9.3872/86. Regras de Final de Mandato: restos a pagar e disponibilidade de caixa. Cálculo da disponibilidade sob o enfoque fiscal. Aplicabilidade da regra da LRF aos Poderes. Regras para substituição de gestor. 2. Preenchimento dos Anexos IX do RREO e dos Demonstrativos V e VI do RGF.

Módulo VI – Receita Corrente Líquida

Conteúdo: 1. Conceito de Receita Corrente Líquida - RCL. 2. Surgimento histórico da RCL. 3. A importância da RCL para os limites da LRF. 4. Detalhamento da RCL e de suas deduções legais. 4. Particularidades da RCL. 5. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o RREO.

Módulo VII – Despesa com Pessoal

Conteúdo: 1.Conceito de despesa com pessoal bruta. 2. Definições da Portaria Interministerial 163/2001. 3. Terceirização de mão-de-obra. 4.Deduções. 5. Inativos e Pensionistas pagos com recursos vinculados. 6. Limites prudencial e máximo: apuração e retorno ao limite. 7. Preenchimento do Anexo I do RGF. 8. Limites para o Legislativo Municipal.

Módulo VIII – Regime Próprio de Previdência Social

Conteúdo: 1. Objetivos e finalidades do RPPS. 2. Conceitos Aplicados: Constituição Federal/1988, Lei 9.717/98, Portaria MPS 403/2008; Plano Previdenciário e Plano Financeiro do RPPS; 3. Anexos V e XIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS 4. Inativos e Pensionistas no RPPS. 5. Preenchimento dos Demonstrativos.

Módulo IX – Despesas com Saúde e Educação

Conteúdo: 1. Objetivos e finalidades do SIOPE. 2. Conceitos Aplicados: Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB; Lei do FUNDEB; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. 3. Metodologia de Cálculo: Base de Cálculo da Aplicação Mínima - MDE e FUNDEB. 1. Preenchimento dos formulários de receitas e despesas. 4.Demonstrativo da Despesa com Saúde e Cálculo do Percentual de Recursos próprios Aplicados em Saúde conforme a EC 29/2000. 5. Conceitos aplicados aos gastos em ações e serviços públicos em saúde: EC 29/00 e sua evolução. 6. Aplicação mínima conforme EC- 29. 7.Metodologia de cálculo EC-29 8. Sistema SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde): Receitas, Despesas, Restos a Pagar e Informações Gerenciais.

Módulo X – Operações de Crédito e Dívida Pública

Conteúdo: 1.Conceito de dívida consolidada. 2. Limites (Resolução 40/2001) e recondução aos limites. 2. Conceito de operação de crédito. 3. Limites (Resolução 43/2001), processo de autorização e recondução aos limites. 4. Antecipação de Receita Orçamentária - ARO. 5. Garantias e Contra-garantias. 6. Vedações. 7. Regra de Ouro. 8. Preenchimento dos Anexos II, III e IV do RGF e do Anexo XI do RREO.