|
 |
|
|
 |
A Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de órgão central
do Sistema de Contabilidade Federal, conforme Decreto Nº 6.976,
de 7 de outubro de 2009, e respaldada no art. 50, § 2º, da Lei
de Responsabilidade Fiscal - LRF, divulga aos entes da Federação,
Estados, Distrito Federal e Municípios orientações técnicas
com o objetivo de harmonizar os conceitos e os procedimentos contábeis,
orçamentários, financeiros e patrimoniais com vistas à
consolidação das Contas Nacionais.
O teor das instruções de procedimentos expedidas pela STN busca
atender aos princípios de contabilidade e à legislação
vigente, servindo como orientação aos entes da Federação, e não
se sobrepõem ao entendimento dos órgãos de controle, que detêm
a competência exclusiva para avaliação da prestação de contas
de cada ente.
Em caso de manifestações conflitantes, deverá ser seguida a
linha de entendimento do respectivo Tribunal de Contas, ou órgão
de controle equivalente, exceto quando tratar-se de competência
normativa do órgão central de contabilidade da União.
|
 |
|
PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
|
» Leia mais
|
FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
|
» Leia mais
|
Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
» Leia mais
Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
» Leia mais
|
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
